LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados | VF SoluTI

Última atualização: 18/03/2025

1. Introdução à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

2. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização ou eliminação de dados
• Revogar o consentimento

3. Como Protegemos seus Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.

4. Base Legal para Processamento

Processamos seus dados pessoais com base em:

• Consentimento do titular
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de contrato
• Legítimo interesse

5. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: contato@vfsoluti.com.br